União federal. Custas processuais. Isenção de recolhimento.

A União Federal é isenta do recolhimento de custas processuais, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.

Habeas corpus. Homicídio. Liberdade provisória. Mera reiteração do pedido. Situação fática não alterada.

O paciente formula pedido de habeas corpus sem trazer fatos novos, reiterando os motivos já analisados em pedido anterior.

Magistrados e servidores iniciam elaboração de planejamento até 2020

Será construído um conjunto de indicadores, objetivos, metas e projetos para serem alcançados e desenvolvidos entre 2015 e 2020

TJSP condena quadrilha que atuava no serviço funerário de São Paulo

Os acusados instituíram um esquema de cobrança que exigia das floriculturas prestadoras de serviço valores ilegais para que pudessem participar de um consórcio criado por meio de um Decreto Municipal, na gestão da então prefeita Luiza Erundina

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Prisão Preventiva. Revogação. Excesso de Prazo.

"Não há, ó gente, oh não luar como este do sertão"

Uma música mais que brasileira que completou cem anos ontem, um poema em música, saiba mais sobre seus direitos autorais.

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

HC. Trancamento da ação penal. Receptação e falsidade ideológica.

Desembargador Federal Abel Gomes nega liminar em Habeas Corpus para oito acusados da operação Hurricane

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Policial é condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli

Jurados entenderam que PM, que estava preso à época do crime, teve participação no homicídio triplamente qualificado e era co-autor da quadrilha

Habeas corpus. Coação cessada. Prejudicialidade. Assistência judiciária. Indeferimento.

O Pacto Federativo e as Fragilidades no Modelo Brasileiro

O escopo do presente é analisar as fragilidades do pacto federativo no modelo brasileiro.

Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º, do Código Penal. Crime permanente. Prescrição.

Autoria e materialidade demonstradas. Apelações dos réus parcialmente providas. Prescrição configurada.

MP consegue liminar que adia início das aulas para reforma em escola da Capital

MP determinou que o Estado e a FDE providenciem os reparos apontados em relatório técnico e na vistoria do Corpo de Bombeiros, sob pena diária de R$ 50 mil, no prazo limite de 30 dias

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara